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Reflexões sobre a Lei de Proibição de Celulares nas Escolas

Há um ano, mais precisamente no dia 13 de janeiro de 2025, o cenário educacional brasileiro passava por uma mudança profunda com a sanção da Lei nº 15.100/2025. A legislação, que regulamentou o uso de dispositivos eletrônicos pessoais em todas as etapas da educação básica, surgiu com um propósito claro: resgatar a escola como um território de foco, convivência e bem-estar.

A implementação da lei não foi apenas sobre "proibir", mas sobre conscientizar. Ao longo de 2025, vimos redes de ensino se organizarem para criar diretrizes internas, formar equipes e, principalmente, estabelecer diálogos com as famílias.

A lei restringiu o uso durante as aulas, recreios e intervalos, mas abriu portas para exceções essenciais: o uso com intencionalidade pedagógica, para fins de acessibilidade e para atender condições de saúde dos estudantes.

Um olhar da psicologia escolar sobre os efeitos da lei no cotidiano dos estudantes

Do ponto de vista da psicologia escolar, especialmente em uma escola particular de Porto Alegre que atende da Educação Infantil ao Ensino Médio, esse primeiro ano de implementação da lei também revelou nuances importantes que merecem atenção. Se, por um lado, a restrição do uso de celulares abriu espaço para maior foco e convivência, por outro, evidenciou desafios que não se resolvem apenas com a retirada do dispositivo.

Um grupo que chama atenção é o dos estudantes que já apresentavam dificuldades de socialização antes da vigência da lei. Para muitos deles, o celular funcionava como um recurso de regulação emocional e como uma forma possível, ainda que limitada, de interação. Com a retirada desse objeto, não é realista esperar que a socialização presencial aconteça de maneira espontânea ou imediata. Sem acompanhamento e estratégias institucionais, esses estudantes podem se sentir punidos, mais afastados da escola, com aumento da ansiedade e diminuição da vontade de permanecer nesse ambiente.

Nesse sentido, a lei nos convoca a olhar para além da proibição e a pensar ativamente sobre o que ocupa o lugar que antes era preenchido pelas telas. A experiência mostra que, quando a escola investe intencionalmente nos momentos de intervalo e recreio, os efeitos são bastante positivos. A ampliação de atividades esportivas nas quadras, como futebol e handebol, a disponibilização de mesas de tênis de mesa e ping-pong no pátio e a criação de mais espaços de convivência favoreceram interações espontâneas, inclusive entre estudantes de diferentes turmas e faixas etárias.

Ao mesmo tempo, é fundamental reconhecer a diversidade dos estudantes. Nem todos se sentem confortáveis em ambientes muito movimentados. Para muitos, a biblioteca se torna um espaço de refúgio, silêncio e busca por conhecimento. Outros passaram a levar jogos de tabuleiro para os momentos de recreio, o que tem proporcionado interações mais estruturadas e saudáveis entre os colegas. Quando a escola oferece múltiplas possibilidades de estar e conviver, ela amplia o sentimento de pertencimento e cuidado.

É importante também reconhecer que o processo não ocorre sem tensões. Ainda há tentativas de uso de celulares durante os períodos de aula, muitas vezes como forma de transgressão. Esse cenário pode se tornar desgastante para os professores quando não há uma estratégia institucional clara, fazendo com que a responsabilidade pela fiscalização recaia exclusivamente sobre eles. Instituições que adotaram locais específicos para o armazenamento dos celulares tendem a vivenciar menos conflitos, pois tornam a regra mais objetiva e compartilhada.

Para que a lei alcance seus objetivos, ter uma estratégia bem definida é fundamental: regras claras para os estudantes, organização prévia das propostas pedagógicas que envolvem o uso digital e, sobretudo, abertura para o diálogo com as famílias. Momentos de formação para pais e responsáveis são aliados importantes nesse processo, pois ajudam a compreender que a intenção não é demonizar a tecnologia, mas promover um uso saudável, ético e adequado ao desenvolvimento dos estudantes.

Além disso, a conversa direta com os próprios estudantes sobre o uso consciente dos dispositivos, os riscos das redes sociais e os impactos do excesso de telas na saúde mental é uma ação educativa indispensável. A proibição, por si só, é uma resposta necessária diante de um cenário preocupante, mas é no cotidiano da escola, nas propostas positivas, na escuta sensível e no acompanhamento próximo que essa medida encontra sentido e efetividade.

Mais do que retirar o celular, o desafio que se impõe às instituições de ensino é criar experiências de convivência, pertencimento e vínculo, capazes de sustentar emocionalmente os estudantes. É nesse movimento, contínuo e coletivo, que a escola se fortalece como espaço de desenvolvimento integral.